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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126601 Direito Constitucional CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
A
o princípio da segurança jurídica
B
a cláusula de reserva de plenário
C
a presunção de constitucionalidade da lei
D
a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
E
o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
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