QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125913 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
A
Há litisconsórcio necessário entre Pedro e seus pais, em razão da responsabilidade solidária entre o incapaz e seus genitores.
B
A ação poderá ser ajuizada contra os pais de Pedro somente se for demonstrado que ele não possui patrimônio para reparar o dano.
C
A condição de guardião do filho menor é requisito essencial para a responsabilização por ato praticado por incapaz, motivo pelo qual Carlos não possui legitimidade para figurar na ação de responsabilidade civil.
D
A ação deve ser ajuizada exclusivamente em desfavor dos pais de Pedro, porque, conforme a legislação, ele, por ser menor, não possui responsabilidade civil por seus atos.
E
A responsabilidade civil de Pedro pela reparação dos danos é subsidiária, em relação a seus pais/responsáveis, e mitigada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Segundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil…Cebraspe • Direito Civil • Responsabilidade Civil
2026
No que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicia…Cebraspe • Direito Civil • Responsabilidade Civil
2026
De acordo com o entendimento do STJ, o dano moral coletivoCebraspe • Direito Civil • Responsabilidade Civil
2026
Segundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil…CEBRASPE • Direito Civil • Responsabilidade Civil
2025
Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A c…CEBRASPE • Direito Civil • Responsabilidade Civil
2025
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando, por sua própr…CEBRASPE • Direito Civil • Responsabilidade Civil