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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126269 Direito do Consumidor CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista
A
O direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio
B
As despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.
C
Manoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.
D
Manoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.
E
Manoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.
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