Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190121
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CEBRASPE
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor 2024
Texto associado
Texto-base
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue os itens a seguir.
Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a sua defesa.
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