Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Direito - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190422
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CEBRASPE
Agência Nacional de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Direito 2024
Texto associado
Texto-base
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.
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