Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Direito - 2024 • CEBRASPE • 2024

Texto associado

Texto-base

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.

Certo

Errado

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