Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 127147 Direito do Consumidor CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020

No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da

boa-fé objetiva

equivalência negocial.

vulnerabilidade do consumidor

função social do contrato.

hipossuficiência do consumidor

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