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Texto associado
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianual que vai orientar a atuação governamental no quadriênio.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor - 2024
Texto associado
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue os itens a seguir.

Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a sua defesa.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor - 2024
Texto associado
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue os próximos itens.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações relativas a problemas enfrentados pelos consumidores.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Defesa do Consumidor - 2024