Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 126414
Direito Processual Penal Recursos Criminais
CEBRASPE
TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
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