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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126605 Direito do Consumidor CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
A
Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
B
A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais
C
Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
D
A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
E
O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.
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