Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 126468
Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira
CEBRASPE
SEFAZ DF Auditor Fiscal 2020
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
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