Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129103
Direito Constitucional Direitos Individuais
CEBRASPE
MPE CE Analista Ministerial Direito 2020
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos do direito à vida.
Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos do direito à vida.
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