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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - SEFAZ DF Auditor Fiscal - 2020 • CEBRASPE • 2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️
A
Certo
B
Errado
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