Questão pública
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 130242
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2019
De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
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