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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130341 Direito Tributário Dívida Ativa CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A 2019
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
A
a alienação de seus bens.
B
a alienação de suas rendas.
C
a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.
D
a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
E
a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.
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