Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico

rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa

decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar

devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Direito Constitucional › Controle de Constitucionalidade