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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131878 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.
B
A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.
C
A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.
D
O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.
E
As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.
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