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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
A
não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.
B
deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.
C
deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.
D
deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.
E
pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.
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