Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

Nessa situação hipotética, a lei é

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.

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