Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses.

entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional.

associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação.

conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional.

associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe.

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