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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133040 Direito Constitucional Direito à Liberdade CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e
garantias fundamentais, que
A
a manifestação do pensamento é livre, sendo garantido o
direito ao anonimato.
B
ninguém será privado de direitos por motivo de convicções
filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
C
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem o consentimento do morador, salvo por
determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
D
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que seja concedida permissão por
autoridade competente.
E
os autores de inventos industriais terão privilégio de caráter
permanente para sua utilização, haja vista a promoção do
desenvolvimento tecnológico do país.
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