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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133086 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Provimento Geral da Corregedoria CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que
A
a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães
e dos registradores.
B
os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião
ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem
à serventia.
C
a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes
apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por
empresa de auditoria em informática.
D
a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá,
em regra, manter, também, os livros obrigatórios,
confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas
pelo sistema de impressão.
E
os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes
do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por
meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.
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