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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133332 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Resolução nº 7 de 2010 CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA,
assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz
leigo.
A
Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar
curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início
das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B
O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas
instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C
O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no
exercício da função.
D
O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo
disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E
O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado
para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida
a recondução.
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De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma compos…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução nº 7 de 2010