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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133126 Direito Constitucional Organização do Estado CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
Ao definir a organização político-administrativa do Estado
brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal
A
deve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar,
observados os princípios da CF.
B
é competente para organizar e manter sua polícia civil,
sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.
C
acumula as competências legislativas reservadas aos estados
e aos municípios.
D
é competente para explorar diretamente serviços e instalações
de energia elétrica.
E
é competente para legislar sobre a organização administrativa
do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria
Pública.
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2026
É requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estadosCebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2026
Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.Cebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à adminis…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constituci…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado