Questão pública
Questão de Direito do Consumidor
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante
pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda
total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de,
em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear
a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.
Considerando-se essa situação hipotética e as disposições
do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
a referida cláusula
pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda
total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de,
em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear
a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.
Considerando-se essa situação hipotética e as disposições
do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
a referida cláusula
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