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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante
pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda
total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de,
em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear
a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.

Considerando-se essa situação hipotética e as disposições
do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
a referida cláusula
A
invalida totalmente o contrato, por ser abusiva.
B
é nula de pleno direito, por ser abusiva.
C
é válida, pois tem como objeto a proteção do vendedor.
D
poderá ser anulada caso seja comprovada má-fé do vendedor.
E
é válida, porque não se trata de hipótese de abusividade
contratual.
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