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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17309 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor CEBRASPE TJ RJ Analista de Negócios 2021
Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que
A
autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor.
B
obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor.
C
autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta.
D
facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.
E
determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato.
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