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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133281 Direito Constitucional Processo Legislativo Ordinário CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
A
Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
B
A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis
as medidas provisórias.
C
Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo
deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou
complementar.
D
Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser
rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido
rejeitada.
E
A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.
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2019
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:IBFC • Direito Constitucional • Processo Legislativo Ordinário
2017
Ao submeterem essa ideia a um advogado constitucionalista, este afirma que, segundo a ordem jurídicoconstitucional…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo Ordinário
2016
O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de lei sobre regulamentação de aplica…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo Ordinário