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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210988 Direito Constitucional Processo Legislativo INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026
Aprovado o projeto pela Câmara, o autógrafo é remetido ao Chefe do Executivo, que pode concordar com a proposição ou opor-se a ela no todo ou em parte, dentro do prazo constitucionalmente fixado para essa manifestação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse momento do processo legislativo.
A
O veto parcial pode recair sobre palavras isoladas do texto aprovado pela Casa.
B
O veto fundado em contrariedade ao interesse público é denominado veto jurídico.
C
A rejeição do veto pela Câmara exige a manifestação favorável de dois terços dos membros.
D
O veto é sempre motivado e comunicado ao Poder Legislativo no prazo fixado na Constituição.
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