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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210973 Direito Constitucional Processo Legislativo INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026
Um tratado internacional sobre direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo a CF/88, esse tratado:
A
Terá força de lei ordinária federal.
B
Será equivalente a lei complementar.
C
Será equivalente às emendas constitucionais.
D
Somente produzirá efeitos após aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
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