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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

As comissões da Câmara Municipal examinam previamente as matérias submetidas ao conjunto dos vereadores e podem ser instituídas com caráter permanente ou temporário, conforme a natureza da atribuição que lhes é conferida pelo regimento interno. Acerca do tema, a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a atuação desses colegiados é:
A
O parecer da comissão opina sobre a proposição e orienta a deliberação do Plenário.
B
A comissão temporária integra a estrutura fixa da Casa em todas as legislaturas.
C
A comissão de inquérito profere decisão condenatória em face dos investigados.
D
A comissão permanente é criada para apurar fato determinado por prazo certo.
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