Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210873
Direito Constitucional Processo Legislativo
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue os itens subsequentes.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma sessão legislativa, desde apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta de emenda na mesma sessão legislativa, desde apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
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