Questão de Direito do Consumidor

Empresa especializada em festas infantis em determinado
estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que,
inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários.
Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava um
gás que poderia sufocar as crianças. Mesmo após a descoberta,
entretanto, a empresa continuou utilizando o brinquedo, sem ter
informado à autoridade competente ou aos seus consumidores do
perigo oferecido pelo produto que lançara no mercado.

Nessa situação hipotética, em eventual processo penal movido
contra a empresa, poderá intervir como assistente do Ministério
Público