Questão pública
Questão de Direito Notarial e Registral
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133363
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis
CEBRASPE
TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina,
julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral
previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza
administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador
deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados
para registro, via procedimento de qualificação registral,
verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo
pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
III O princípio da especialidade ou especialização registral
é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel
não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante,
o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título
anterior.
Assinale a opção correta.
julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral
previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza
administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador
deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados
para registro, via procedimento de qualificação registral,
verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo
pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
III O princípio da especialidade ou especialização registral
é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel
não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante,
o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título
anterior.
Assinale a opção correta.
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