Questão de Direito Constitucional

De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata
que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é
assegurado pela liberdade de expressão.

A legislação pertinente determina que os comentários de
usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos
de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do
ofendido.

A publicação de informações falsas em veículos de
comunicação social não está assegurada pela liberdade
de imprensa.

A retratação ou retificação espontânea de mensagem de
conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede
eventual direito de resposta do ofendido.

Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante
o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de
comunicação social.