Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ AM - Analista de Sistemas - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133476
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
CEBRASPE
TJ AM Analista de Sistemas 2019
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser
imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a
fruição desse benefício.
Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser
imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a
fruição desse benefício.
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