Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140376
Direito Processual Penal Busca e apreensão
CEBRASPE
Polícia Federal Agente de Polícia Federal 2018
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas
só poderá ser exercido por brasileiro nato.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas
só poderá ser exercido por brasileiro nato.
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