QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133778 Direito Tributário Questões Propedêuticas CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
A
os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.
B
a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos.
C
é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.
D
não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário.
E
devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas…FGV • Direito Tributário • Questões Propedêuticas
2019
Assinale a alternativa INCORRETA.CONSULPLAN • Direito Tributário • Questões Propedêuticas
2016
Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboraçã…VUNESP • Direito Tributário • Questões Propedêuticas
2016
Um aumento do deficit orçamentário do governo em determinado período, através de uma redução dos impostos,CESGRANRIO • Direito Tributário • Questões Propedêuticas