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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133817 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
A
básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
B
privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
C
qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
D
básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
E
privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.
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