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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133848 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.
Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem
A
o arrombamento e a remoção nas ações de despejo e de reintegração de posse.
B
a expedição de cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral.
C
a demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova.
D
a despesa postal.
E
a contraprestação devida a peritos e a assistentes técnicos.
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A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.CEBRASPE • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Rio Grande do Sul