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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133851 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul
A
serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
B
terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.
C
terão direito à posse da terra estatal
D
terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.
E
terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.
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