Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - PC SE - Delegado de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 133958
Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
CEBRASPE
PC SE Delegado de Polícia 2018
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.
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