Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135752
Direito Constitucional Estados Federados
CEBRASPE
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Assistente Portuário 2018
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
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