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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135858 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2018
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Prefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal.
A
Certo
B
Errado
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2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoCEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (AD…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade