Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140497
Direito da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
CEBRASPE
Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal 2018
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime
de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar
o delito é da justiça federal e, se João estiver preso,
a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime
de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar
o delito é da justiça federal e, se João estiver preso,
a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
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