Questão pública
Questão de Legislação do Ministério Público
AOCP - MPE RS - Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025
A Resolução n° 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece que o membro do Ministério Público, em defesa dos direitos da pessoa idosa, deve inspecionar pessoalmente as instituições que prestem serviços de longa permanência a idoso, com periodicidade mínima
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