Questão de Direito Penal

abolição da pena, mediante decreto do presidente da República

possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso

supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora

possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária

possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu