Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário I - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135731
Direito Constitucional Competência dos Municípios
CEBRASPE
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário I 2018
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.
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