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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135426 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Auditor do Estado 2018
A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se
A
mandado de segurança.
B
habeas data.
C
habeas corpus.
D
ação civil pública.
E
ação popular.
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Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus seráCEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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O habeas corpus pode ser impetrado porCEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetradoCEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determi…CEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Rafael, brasileiro, regular em seus direitos políticos, cursa mestrado em determinada universidade federal mineira…CEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede mandado de injunção, em regra,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais