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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Técnico Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135621 Direito Constitucional Meio Ambiente CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário 2018
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.
A
Certo
B
Errado
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