Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Técnico Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135655
Direito Constitucional Direitos Sociais
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário 2018
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
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